1. Identificação e aceitação
O site compareprecos.net ("Compare Preços", "Plataforma" ou "Site") é de propriedade e operado pela Sitesmax Negócios Digitais Ltda, inscrita no CNPJ sob o n.º 17.418.577/0001-10, com sede na Rua Alcides Pizzolito, 189, Jardim Casa Branca, Suzano – SP, CEP 08.663-060, e-mail: info@compareprecos.net.
O acesso e o uso do Site implicam a leitura, compreensão e aceitação integral destes Termos de Uso, bem como da nossa Política de Privacidade e da Política de Cookies. Caso não concorde com qualquer disposição, interrompa imediatamente o uso do Site.
2. Natureza do serviço
O Compare Preços é uma plataforma de comparação de preços que agrega, organiza e exibe informações de produtos e seus respectivos preços provenientes de lojas virtuais parceiras, funcionando como um classificado online. O serviço é oferecido gratuitamente ao usuário.
O Compare Preços não é uma loja virtual e não comercializa produtos diretamente. Ao clicar em uma oferta, você é direcionado ao site da loja parceira responsável pela oferta, onde a relação comercial e a compra são realizadas integralmente.
2.1 O que o Compare Preços oferece
- Busca e comparação de preços de produtos em múltiplas lojas virtuais parceiras.
- Alertas de queda de preço, mediante cadastro e consentimento do usuário.
- Histórico de variação de preços de produtos.
- Avaliações e opiniões de usuários sobre produtos, quando disponíveis.
- Links para as lojas parceiras onde os produtos podem ser adquiridos.
2.2 O que o Compare Preços não oferece
- Venda ou intermediação direta de produtos.
- Garantia sobre a disponibilidade ou preço exibido no momento da compra.
- Suporte pós-venda — este é de responsabilidade exclusiva da loja parceira.
- Consultoria financeira, jurídica ou de consumo.
3. Exatidão das informações
As informações de preços, disponibilidade, condições de pagamento e especificações de produtos exibidas no Compare Preços são fornecidas pelas lojas parceiras e redes de afiliados. Envidamos nossos melhores esforços para mantê-las atualizadas e precisas, mas não garantimos sua exatidão em tempo real.
O Compare Preços não se responsabiliza por:
- Divergências entre o preço exibido no Site e o preço praticado pela loja no momento da compra.
- Indisponibilidade de produtos listados.
- Erros, omissões ou imprecisões nas informações fornecidas pelas lojas parceiras.
- Conteúdo dos sites das lojas parceiras, incluindo suas próprias políticas de privacidade, termos de uso, preços e condições.
Recomendamos que você sempre verifique as condições definitivas diretamente no site da loja antes de concluir qualquer compra.
4. Links de afiliados
O Compare Preços participa de programas de afiliados de diversas redes, incluindo Awin, Lomadee, Admitad, Amazon Afiliados, Rakuten Advertising, Shopee Afiliados e outras. Isso significa que, ao clicar em certos links de produtos e concluir uma compra na loja parceira, o Compare Preços pode receber uma comissão.
Essa comissão não gera custo adicional para você nem altera o preço do produto. Ela é paga pela loja parceira e é o que nos permite oferecer o serviço gratuitamente.
A existência de links de afiliados não compromete a imparcialidade da comparação de preços — todos os parceiros são tratados igualmente no algoritmo de busca.
5. Cadastro de usuário
5.1 Dados necessários
Para acessar funcionalidades como alertas de preço e lista de favoritos, o usuário pode opcionalmente criar uma conta informando nome e endereço de e-mail válido.
5.2 Responsabilidade do usuário
- Fornecer exclusivamente informações verdadeiras, precisas e atualizadas.
- Manter a confidencialidade de suas credenciais de acesso (login e senha).
- Notificar imediatamente o Compare Preços em caso de uso não autorizado de sua conta pelo e-mail suporte@compareprecos.net.
- Não criar contas falsas, múltiplas contas para o mesmo usuário, ou contas em nome de terceiros sem autorização.
5.3 Encerramento de conta
O usuário pode solicitar o encerramento de sua conta e a exclusão de seus dados a qualquer momento pelo e-mail privacidade@compareprecos.net, nos termos da nossa Política de Privacidade.
O Compare Preços reserva-se o direito de suspender ou encerrar contas que violem estes Termos, sem aviso prévio e sem direito a indenização.
6. Elegibilidade
O uso do Compare Preços é permitido a pessoas físicas maiores de 18 (dezoito) anos ou, no caso de menores, sob supervisão e com consentimento expresso de pais ou responsáveis legais que concordem com estes Termos.
Ao usar o Site, você declara e garante que possui capacidade legal para celebrar este acordo.
7. Obrigações e conduta do usuário
O usuário concorda em não utilizar o Site para:
- Realizar coleta automatizada de dados (scraping, crawling, bots) sem autorização prévia e por escrito do Compare Preços.
- Transmitir vírus, malware, spyware ou qualquer código de natureza destrutiva.
- Tentar acessar áreas restritas, servidores ou banco de dados do Site sem autorização.
- Reproduzir, distribuir, publicar ou criar obras derivadas do conteúdo do Site sem autorização expressa.
- Enviar spam ou comunicações não solicitadas por meio de funcionalidades do Site.
- Praticar qualquer ato que possa prejudicar, sobrecarregar ou comprometer a infraestrutura do Site.
- Publicar conteúdo falso, difamatório, discriminatório, ilegal, pornográfico, violento ou que viole direitos de terceiros nas funcionalidades de avaliação ou comentário.
7.1 Conteúdo enviado pelo usuário
Ao enviar avaliações, comentários ou outros conteúdos, o usuário concede ao Compare Preços licença não exclusiva, gratuita, irrevogável e mundial para usar, reproduzir, modificar, adaptar e distribuir tal conteúdo para fins operacionais da Plataforma.
O usuário declara ser o autor ou possuir os direitos necessários sobre o conteúdo enviado e que este não viola direitos de terceiros nem a legislação aplicável.
O Compare Preços reserva-se o direito de remover, editar ou não publicar qualquer conteúdo que viole estes Termos, sem aviso prévio.
8. Propriedade intelectual
Todo o conteúdo original do Site — incluindo marca, logotipo, layout, textos, código, gráficos, ícones e demais elementos — é de propriedade da Sitesmax Negócios Digitais Ltda e protegido pela legislação brasileira de propriedade intelectual (Lei n.º 9.279/1996 e Lei n.º 9.610/1998).
É concedida ao usuário uma licença limitada, não exclusiva, não transferível e revogável para acessar e usar o Site para fins pessoais e não comerciais. É vedado:
- Copiar, reproduzir ou distribuir o conteúdo do Site para fins comerciais.
- Remover avisos de direitos autorais ou marcas registradas.
- Usar a marca "Compare Preços" ou "compareprecos.net" sem autorização expressa.
9. Limitação de responsabilidade
Na máxima extensão permitida pela legislação brasileira, o Compare Preços não se responsabiliza por:
- Danos diretos, indiretos, incidentais ou consequenciais decorrentes do uso ou impossibilidade de uso do Site.
- Transações realizadas entre o usuário e as lojas parceiras, incluindo problemas de entrega, qualidade, devolução, cancelamento ou fraude.
- Interrupções, falhas técnicas ou indisponibilidade temporária do Site por razões alheias ao nosso controle (força maior, falhas de infraestrutura de terceiros, etc.).
- Atos de terceiros, incluindo lojas parceiras, redes de afiliados e provedores de publicidade.
O Compare Preços não substitui o Código de Defesa do Consumidor (Lei n.º 8.078/1990) nas relações entre o usuário e as lojas parceiras. Exija seus direitos diretamente do fornecedor responsável.
10. Disponibilidade do serviço
O Compare Preços empenha-se para manter o Site disponível 24 horas por dia, 7 dias por semana, mas não garante disponibilidade ininterrupta. Podemos realizar manutenções programadas ou não programadas, atualizações e intervenções técnicas sem aviso prévio, sempre buscando minimizar o impacto aos usuários.
11. Conteúdo de terceiros e links externos
O Site pode conter links para sites de terceiros (lojas parceiras, redes sociais, parceiros de conteúdo). Esses links são fornecidos por conveniência e não implicam endosso, parceria ou responsabilidade do Compare Preços pelo conteúdo, políticas ou práticas desses sites. Recomendamos a leitura dos termos e políticas de cada site que você visitar.
O Compare Preços não veicula e não aceita conteúdo relacionado a política, religião, discriminação, racismo, homofobia, apologia ao crime ou a entorpecentes, ou qualquer outra forma de conteúdo ofensivo ou ilegal.
12. Alterações nos Termos de Uso
O Compare Preços pode atualizar estes Termos a qualquer momento. A data da última atualização e a versão vigente estão indicadas no topo deste documento. Alterações significativas serão comunicadas por aviso no Site e/ou por e-mail para usuários cadastrados.
O uso continuado do Site após a publicação de alterações constitui aceitação dos novos Termos. Caso não concorde, o usuário deve cessar o uso do Site imediatamente.
13. Disposições gerais
- Estes Termos são regidos pelas leis da República Federativa do Brasil, em especial o Código de Defesa do Consumidor (Lei n.º 8.078/1990), o Marco Civil da Internet (Lei n.º 12.965/2014) e a LGPD (Lei n.º 13.709/2018).
- Fica eleito o foro da comarca de Suzano – SP para dirimir quaisquer controvérsias decorrentes destes Termos, com renúncia a qualquer outro, por mais privilegiado que seja.
- A invalidade ou inexequibilidade de qualquer disposição destes Termos não afetará as demais cláusulas, que permanecerão em pleno vigor.
- A tolerância ou omissão do Compare Preços em exigir o cumprimento de qualquer disposição não constitui renúncia ao direito de fazê-lo em oportunidade futura.
14. Contato
- Suporte geral: suporte@compareprecos.net
- Informações comerciais: info@compareprecos.net
- Privacidade e dados pessoais (DPO): privacidade@compareprecos.net
- Sitesmax Negócios Digitais Ltda — CNPJ 17.418.577/0001-10
- Rua Alcides Pizzolito, 189, Jardim Casa Branca, Suzano – SP, CEP 08.663-060